27 de março de 2025
03 de outubro de 2016
Lista de medicamentos sem receita está disponível
Lista de isentos de prescrição traz grupos terapêuticos que não precisam de receita médica. Lista também prevê exceções
Publicado em 03/10/2016
A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.
A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses produtos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.
Veja a lista de produtos que foram classificados como isentos de prescrição
A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
Sete regras para ser isento de receita
A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento posso ser considerado isento de prescrição:
- Tempo de comercialização;
- Perfil de segurança;
- Indicação para tratamento de doenças não graves;
- Indicação de uso por curto período;
- Ser manejável pelo paciente;
- Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
- Não apresentar potencial de dependência.
Orientação para as empresas
Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de produtos isentos de prescrição.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Anvisa
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